O Ministério da Cultura, também conhecido pela sigla MinC, é um importante órgão do governo federal que por meio das metas do Plano Nacional da Cultura trabalha a concepção de cultura articulada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica. O Ministério da Cultura é responsável pelas formas de expressão da cultura nacional e pelo patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural do Brasil.
O governo Federal publicou no dia 01 de janeiro o decreto que recria o Ministério da Cultura (MinC), que havia sido extinto no último governo. Sob a coordenação da ministra Margareth Menezes, o novo MinC terá seis secretarias: Cidadania e Diversidade Cultural; Direitos Autorais e Intelectuais; Economia Criativa e Fomento Cultural; Formação, Livro e Leitura; Audiovisual; Comitês de Cultura.
A volta de um Ministério da Cultura robusto foi possível com a aprovação de um orçamento recorde para a Cultura em 2023: cerca de R$ 10 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões devem ir para a administração da pasta, enquanto o restante está garantido à aplicação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 já no ano de 2023. O relatório final do governo de Transição revelou que o orçamento da pasta caiu 85% durante o governo anterior. O montante foi de apenas R$ 1,69 bilhão em 2022.
Leis de Incentivo
De acordo com o estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) a cada R$ 1 investido, R$ 1,59 são recuperados para os cofres públicos através de contratações, impostos gerados e movimentações diretas de mercado. Os dados sólidos da FGV demonstram, portanto, que a Lei Rouanet é uma forma de gerar uma riqueza 59% maior aos valores gastos.
Mais famosa e mais atacada nos últimos anos, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, foi sancionada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Ela, basicamente, oficializa por meio do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac) o apoio financeiro privado (mecenato), algo que acontece há séculos nas artes pelo mundo. Por mais que o projeto tenha que passar pelo crivo do governo federal, quem decide investir (em projetos culturais que possam ser beneficiados) é a empresa ou o cidadão. A lei não permite, além do incentivo fiscal, recursos diretos do governo federal.
Nestes 31 anos de existência, a Lei Rouanet vem fortalecendo a produção, difusão e democratização do acesso à cultura e possibilitando que empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) apliquem uma parte do Imposto de Renda (IR) devido, em ações culturais. Para pessoas físicas, o percentual que pode ser destinado é de até 6% do IRPF devido – e para isso é preciso utilizar o formulário de declaração completa. Para pessoas jurídicas, esse percentual é de até 4% do IRPJ devido, enquadrado no lucro real.
São previstos na lei, dois tipos de apoio: a doação, em que não há contrapartida, e o patrocínio, que prevê contrapartida que pode se dar de várias maneiras – citação do contribuinte patrocinador nas peças promocionais de divulgação; concessão de cotas de ingressos, no caso de shows; de cotas de livros, no caso de publicação etc.
Vale ressaltar que, além da Lei Rouanet, o Brasil conta também com leis estaduais e municipais de incentivo à cultura. A regra geral é a mesma: permitir ao empreendedor captar recursos junto a empresas – públicas ou privadas –, e pessoas físicas, em troca de deduções fiscais.
Histórico do MinC
O MinC foi criado em 15 de março de 1985, pelo decreto nº 91.144 do presidente José Sarney, e tem como áreas de competência a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Antes, as atribuições desta pasta eram de autoridade do Ministério da Educação, que de 1953 a 1985 chamou-se Ministério da Educação e Cultura.
Extinção do Ministério da Cultura
Em 2016, após a posse de Michel Temer como presidente interino, o Ministério da Cultura foi extinto e reincorporado ao Ministério da Educação. Mas a decisão foi revista e o MinC voltou a existir.
No entanto, não durou muito. O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante seu mandato, anunciou a extinção do Ministério da Cultura, sendo suas atribuições incorporadas ao recém-criado Ministério da Cidadania, que absorveu também a estrutura do Ministério do Esporte e do Ministério do Desenvolvimento Social.
Margareth Menezes é a nova ministra da Cultura do Brasil
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a volta do Ministério da Cultura e convidou a artista baiana Margareth Menezes, de 60 anos, para assumir a pasta. Ela foi empossada no dia 02 desse mês como ministra da Cultura do terceiro mandato de Lula como atual presidente do Brasil.
Fonte: Minc, FGV, IBGE, Ministério da Economia, Nonada, Educa Mais Brasil, Diário do Comércio.