Está agendada para quinta-feira (26/08) a votação no Senado Federal da Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/2021).
Primeira categoria a ser paralisada pela pandemia de COVID-19 e provavelmente a última a retomar as atividades por gerar aglomeração, os artistas e demais trabalhadores da cultura, que se encontram em clima de intensa mobilização em todo o território nacional, via os Comitês Paulo Gustavo, recebem a notícia da agenda para votação no Senado com ânimo e esperança de dias melhores para a classe cultural.
Elaborada para apoiar emergencialmente os profissionais da cultura afetados pela pandemia, a Lei Paulo Gustavo propõe o investimento de R$ 4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bi são voltados ao audiovisual, setor duramente penalizado pela paralisação da Ancine a partir de 2019.
Com votação agendada para esta quinta (26/08), o Projeto de Lei Complementar nº 73/2021 é de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), senadora Zenaide Maia (PROS/RN), senador Humberto Costa (PT/PE), senador Jean Paul Prates (PT/RN), senador Paulo Paim (PT/RS) e do senador Rogério Carvalho (PT/SE).
“O setor cultural é de relevância crucial para o país. Mas, além da importância social, também tem uma dimensão econômica, sendo responsável por um montante de recursos equivalente a 2,67% do PIB brasileiro e envolvendo quase 6 milhões de pessoas no País. São homens e mulheres que estão com orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ainda ter efeitos graves até no que vem”, explica o senador Paulo Rocha, que protocolou a matéria no Senado.
O PLP nº 73/2021 tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural, e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos. Por fim, o projeto visa criar ações emergenciais voltadas para artistas e para o setor cultural no sentido de enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais causados pela crise sanitária instalada no país.
Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos (oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios) aos Estados, DF e Municípios. A Lei ainda prevê que a forma de distribuição desses recursos deverá ser de forma descentralizada e autônoma, entre cada linguagem artística. Esse formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada entre estados e municípios, garantindo a participação efetiva da sociedade civil, dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura.
O PLP Paulo Gustavo também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo do público feminino, da população negra, de povos indígenas e comunidades tradicionais e quilombolas. Além de pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou qualquer outro meio que venha a contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça e classe, de acordo com a realidade local de cada território.
Artistas, agentes culturais e o Senador petista Paulo Rocha, líder do PT no Senado e autor da nova proposta, junto com os demais colegas de partido na Casa Legislativa, alertam para o caráter e necessidade urgente de aprovação do texto. O Senador, além de pontuar a importância da arte e da cultura na vida das pessoas, frisa que este é um dos setores mais atingidos pela pandemia e salienta sua relevante importância para o desenvolvimento econômico do país.
O projeto vem recebendo apoio de reconhecidos artistas e produtores culturais como Caetano Veloso, Regina Casé, Paula Lavigne, Christiane Torloni e Mônica Martelli.
A Lei Paulo Gustavo e os trabalhadores da cultura do RS
Para a artista-educadora, Consuelo Vallandro, coordenadora interina do Colegiado Setorial de Circo e membro da diretoria da Associação de Circo do RS, a Lei Paulo Gustavo surge no momento atual como uma bandeira de esperança para os trabalhadores da cultura. “Diante de um quadro em que a incerteza é a única prerrogativa, dada a evolução da pandemia em um contexto global, com a proliferação de novas cepas mais contagiosas sobre as quais ainda não se tem conhecimento suficiente para se dimensionar o grau de estrago que podem causar”, avalia Consuelo.
O ex-Presidente do Conselho Estadual de Cultura-CEC RS, jornalista, escritor e editor Airton Ortiz considera um absurdo a verba que pertence à cultura estar parada. “Vai repor uma parte dos rendimentos perdidos pelos trabalhadores da cultura devido à pandemia. Nada mais justo. Além disso, movimenta a economia, gerando um efeito multiplicador de renda, pois o segmento é muito capilarizado. Esse PL é bom para todos”, salienta Ortiz.
A Lei Paulo Gustavo é indispensável, vital para que possamos seguir produzindo cultura e arte no país. Particularmente, no cinema e no audiovisual, linguagens artísticas em que atuo, a Lei Paulo Gustavo possibilitará que o setor consiga continuar gerando centenas de novos trabalhos, diz o cineasta e cineclubista, Luiz Alberto Cassol, coordenador artístico do Festival Vídeo Cinema de Santa Maria.
Mobilização do Comitê Paulo Gustavo RS
Conta com 312 integrantes entre artistas e demais trabalhadores da cultura, ativistas e gestores culturais dos quatro cantos do RS, das mais variadas linguagens, gêneros e etnias.
Desde a criação do Comitê em maio, foram realizadas duas Plenárias e um Encontro de Mobilização pela aprovação da lei no Senado Federal, com expressivo número de participantes, pluralidade de gênero, etnia, e diversidade cultural, manifestação de lideranças dos Povos Originários, Quilombolas, de outras etnias, das comunidades da periferia, e LGBTQI+.
A convite do Conselho Estadual de Cultura-CEC RS, o PLP foi apresentado pelo historiador e curador Márcio Tavares, integrante da coordenação do Comitê Nacional Paulo Gustavo, em sessão especial no dia 14 de junho, ocasião na qual 15 representantes de várias entidades culturais, étnicas e de gênero se manifestaram.
Homenageado – Paulo Gustavo: “Rir é um ato de resistência”
Paulo Gustavo era um dos principais comediantes do país e faleceu no dia 4 de maio de 2021, por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo ‘Minha Mãe é uma Peça’, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo recebido duas continuações.
Segundo Paulo Rocha, transformar o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator, mas a tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da Covid-19.