Após aprovação no Senado, foi sancionada hoje a Lei Aldir Blanc (Projeto de Lei 1075), aparato jurídico que garante um auxílio ao setor cultural em meio à pandemia da Covid-19, que fechou os estabelecimentos e eventos culturais do país como medida preventiva para evitar o aumento do contágio do novo coronavírus. O nome da legislação é uma homenagem ao compositor e cronista falecido em maio deste ano, vítima das complicações causadas pela doença viral. A única questão vetada é o prazo de 15 dias para implementar a distribuição de recursos aos produtores culturais de todos os municípios do país. O governo argumenta que o prazo é curto e não há como viabilizar os pagamentos com controle absoluto da destinação.
Assinada hoje, 29, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei garante um total de R$ 3.600.000.000 (três bilhões e seiscentos milhões de reais) para profissionais do setor, a ser pago sob o formato de renda mensal emergencial no valor de R$ 600,00, semelhante ao benefício do Governo Federal já oferecido nos últimos meses aos trabalhadores informais de baixa renda e beneficiários do programa social Bolsa Família.
Além da renda emergencial, a legislação garante um ‘socorro financeiro’ mensal nos valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para empresas culturais, cooperativas de artistas, organizações e espaços culturais que foram fechados neste momento.
A medida, proposta pelas deputadas federais Benedita da Silva (PT) e Jandira Feghali (PC do B), foi comemorada pelas proponentes nesta noite, véspera do fim do prazo para aprovação (30 de junho).