Lei da meia entrada (Para entender um pouco)

Entender um pouco ( mas só um pouco ) o problema da lei da meia entrada.

Vamos a lei:

 Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 13.104, de 22 de dezembro de 2008, que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas aos(às) estudantes matriculados(as) em estabelecimentos de ensino regular, aos(às) jovens com até 15 (quinze) anos e aos(às) jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos, pertencentes a famílias de baixa renda, e dá outras providências.”

  • 1º O benefício previsto no “caput” não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

50

Mas… aqui aparecem dois problemas:

III – os(as) jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos, pertencentes a famílias de baixa renda, assim consideradas aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico − e com renda mensal de até 2 (dois) salários-mínimos, situação cuja comprovação deverá ser objeto de regulamentação.”

. Art. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.

 

Vamos traduzir, mas que barbaridahhhh…

Se você é estudante e tem até 15 anos, paga 50% do valor do ingresso pra show, jogo, teatro, cinema, circo, e o escambau. Mas aí tem o caso do Zezinho.

Zezinho tem 15 anos, e quer ir no show , belezura, mas o Zezinho tem que se ligar nos seguintes exemplos:

(V) Verdadeiro (F ) Falso …em NEGRITO Os comentários.

(V) qualquer comprovante de matrícula tá valendo pra mostrar que Zezinho é estudante, não precisa ser a carteirinha de estudante, mas tem que apresentar na hora da compra.

(F) Se o evento for proibido para menores de 16 Anos Zezinho pode entrar, PÔ ZEZINHO, tu tem 15, não força a barra Zezinhooooo!!!!!

(V) O irmão do Zezinho tem 18 e quer entrar com 50% de desconto, ele pode? SIM, mas se comprovar que está escrito noCADúnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) , portanto, Quem não estiver Cadastrado,  NÃO ROLA!!!!!!!

(F) O Primo do Zezinho quer entrar também,  tem 26 Anos, mas não está cadastrado no CADúnico, ele pode entrar? Não, Nem com reza braba.

(F) Zezinho paga 50 pila num show de 100 pila, mas viu que a área Vip custa 200, Zezinho pode comprar área VIP a 100 pilas? Zezinho, Área VIP, Camarote e Cadeiras Especiais, não vale esta Lei , Tu é danado hein Zezinho!!!!!!

 

Outra parada que eu quero mostrar, é um detalhe, no final do projeto que está levantando toda esta discussão,  sobre a entrada dos maiores de 16 a 29 Anos “DEVERÁSER OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO”

Na prática é o seguinte: Enquanto não for criado uma carteirinha, ou um certificado de que você tem baixa renda, vai o CADúnico mesmo, mas se você  não foi se cadastrar no CADúnico, não tem arrego!!!!

Portanto, entrem em conformidade com a Lei, vendam ingressos com desconto, e casas noturnas, quando forem vender ingresso pra maiores de 16 anos peçam o comprovante do CADunico.

Duda Calvin

Vocalista da banda de Punk Rock Tequila Baby, Duda Calvin também é professor de história formado pela UFRGS e recentemente na PUC.